O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado (talvez celebrar não seja o termo mais adequado) acontece, todos os anos desde 1950, no dia 10 de dezembro. A data não foi escolhida por acaso: 10 de dezembro assinala o aniversário da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida em 1948, na França. Mas mais do que propriamente ‘comemorar’ alguma coisa, a data é marcada pela realização de eventos em todo o mundo, dentro e fora do âmbito da ONU, que procuram, além de ‘comemorar’ os avanços obtidos, também refletir sobre a temática dos direitos humanos.
No ano passado, um grupo de blogueiros organizou uma campanha em prol dos direitos humanos. O objetivo do desafio “Um Mundo, Uma Vida” era usar o dia 10 de dezembro de 2007 para refletir sobre os direitos humanos em blogs. Sob a forma de uma blogagem coletiva, a ação foi organizada por Sam Cyrous, de Portugal, e, ao todo, contou com a participação de 101 blogs, a maior parte deles do Brasil. [se cada texto tiver sido lido por pelo menos 10 pessoas – alguns foram lidos por menos, outros blogs possuem maior visibilidade – são pelo menos 1.000 pessoas convocadas a refletir sobre a temática]
Confira abaixo a entrevista que fiz por e-mail com Sam Cyrous sobre a campanha. As informações foram utilizadas para fazer esta matéria, sobre direitos humanos.
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Como você teve a idéia de iniciar a campanha Um mundo, Uma vida? De onde vem a preocupação com os direitos humanos?
Sam – A minha preocupação pelos Direitos Humanos vem da minha infância. A minha religião é a Fé Bahá’í e fui educado com esse amor à Humanidade, à diferença e aos valores humanos. E, na minha infância, lembro de ter lido ou ouvido nalgum lado as palavras de Bahá’u’lláh (o Fundador da Fé Bahá’í) comparando a Humanidade ao corpo humano, perfeito em potencial mas afligido por doenças diversas. Ele admoestava as pessoas dizendo: “Sede como os dedos de uma só mão, os membros do mesmo corpo” e, desde então, essas palavras ficaram em minha mente. Entendo-as pensando que se tenho dor num braço, o equilíbrio de todo o corpo será alterado e o outro braço faz um esforço acrescido para manter o equilíbrio, como que ajudando o primeiro até que ele se recupere; e, por isso, será igual para o género humano! Com uma diferença: enquanto houver pessoas, mundo afora, que sofram por alguma forma de opressão, preconceito, ódio, genocídio ou qualquer outra dessas doenças que afligem o nosso mundo, não só é nossa função ajudá-los até que se reestabeleça esse equilíbrio, como deveria ser o nosso objetivo diário ajudar, de alguma forma, a que esse equilíbrio se reestabeleça.
Por que uma blogagem coletiva?
Sam – As blogagens coletivas existem, há pelo menos, um ano. Quando pela primeira vez ouvi falar do tema foi através do Lino Resende (outro blogger) e achei que isso só poderia ser a prova que a internet tem um impacto incomparável. Quando há cento e cinquenta anos atrás chumbo derretido era derramado garganta abaixo dos bábís, na Pérsia, ou há cinquenta anos atrás o nazismo começava a dizimar em câmaras de gás judeus, ciganos e pessoas rotuladas com “inútil”, não havia Internet! Imagine o que teria acontecido se houvesse Internet e se houvesse blogs! Os povos do mundo teriam bradado pelos direitos dessas pessoas: o genocídio arménio na Turquia ou a morte de milhões de pessoas nos campos de concentração poderia ter sido impedido se uma pessoa tivesse anunciado em seu blog o que estava acontecendo. Imagine então a força que teriam cem pessoas juntas, em blogs de diversos países e em diversos idiomas. Imagine a força que essas pessoas juntas poderiam ter. Esses dedos da mesma mão, trabalhando juntos…
Quantas pessoas participaram da iniciativa, em quantos países? A campanha atingiu a repercussão esperada?
Sam – Eu decidi não criar expectativas, mas estabeleci uma visão, uma meta: o limite mínimo de cem pessoas. Confesso que houve momentos que achei difícil chegar lá, mas o Lino e outros bloggers iam me encorajando e a campanha, naturalmente, foi avançando, até ao próprio dia, no qual, de repente, houve uma explosão e mais umas quarenta ou cinquenta pessoas anunciaram presença. Entretanto, através de motores de busca fui descobrindo que havia pessoas que participaram, mas que, por algum motivo, não estavam inscritas. Ou seja, apesar do número oficial ter sido 101 blogs, de 12 países, e três idiomas, acredito que houve mais participantes que eu posso nem ter notado. É assim que a informação funciona: houve quem simplesmente participasse da campanha, sem saber que era uma “blogagem coletiva”. Mas o importante é mesmo isso e, infelizmente, é só isso que se poderia fazer: aumentar o nível de consciência das pessoas. Se a campanha atingiu a repercussão esperada? Havia quem nunca tivesse lido a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou quem nunca tivesse pensado que direitos, deveres e oportunidades deveriam ser coadunados, ou quem nunca sequer ponderasse a necessidade de apoiar determinados grupos ou pessoas. Só o fato de se ter levantado a ponta do véu e ter feito algumas pessoas pensarem sobre algumas coisas já foi para além de tudo que eu pudesse esperar.
A campanha já foi realizada em algum outro ano, ou será realizada novamente este ano?
Sam – Não, é a primeira vez que o fizemos. A blogagem surgiu este ano, depois de muito pensar sobre a sua viabilidade. Eu sou aquilo que se pode chamar “verde” nos blogs. Tenho um amigo (Vítor Sousa) cujo blog conseguiu impulsionar a candidatura da pessoa que ficou em segundo lugar nas últimas eleições presidenciais portuguesas, mas eu, com um blog com pouco mais de um ano de vida, não poderia sequer esperar eleger uma caixa de cereais como a melhor da mercearia do lado (risos).
Mas, entretanto, notei a nobreza das pessoas no exemplo do Blog Action Day, organizado por um australiano com quem partilho uma visão bastante semelhante do mundo, vi que há temas que movem e motivam as pessoas, há temas que nos tocam a todos! No caso do Blog Action Day o tema era o ambiente, e no caso Um Mundo, Uma Vida eram os Direitos Humanos.
A experiência deste ano provou que as pessoas se interessam pelos seus Direitos. Por isso mesmo, pondero seriamente experimentar uma nova campanha neste novo ano. Em que moldes? Ainda não sei, mas muito provavelmente, se for o caso, será revisto.
Você acha que a blogosfera se preocupa o suficiente com a situação dos direitos humanos, ou ainda há muito o que fazer com relação à temática?
Sam – Dói-me saber que ainda há um longo caminho a seguir! Ainda não aprendemos a nos preocupar com o nosso irmão humano que é preso e torturado no Irã por ser bahá’í, morto na Somália, aquela nossa irmã injustiçada na Arábia e por aí em diante… Ainda não chegamos àquele ponto em que nos vemos como gotas do mesmo oceano…
Parece-me que a blogosfera — e refiro-me apenas àquela que é dotada de uma real blogoconsciência — é, como quase tudo, um mundo de modas: as pessoas querem seguir o rebanho e discutir a democracia na Venezuela, os erros cometidos no Iraque, a liberdade de imprensa na Rússia; mas quando o Egito, que é um dos responsáveis pela manutenção dos DH em sede das N.U., tem comportamentos miseráveis nesse campo, me pergunto: quantos blogs de língua portuguesa falam disso? Ou, quando houve a cimeira entre a União Europeia e a África, em Lisboa, e se debateu a polemizada vinda de Qadafi, quem se levantou para falar da situação na Somália? Falou-se do Darfur, o que já é um excelente passo, mas o Darfur é a segunda maior tragédia humana do nosso século e poucos de nós sabemos qual é a primeira! Fala-se do Paquistão agora, por causa das eleições e da morte de Bhutto, mas e antes? Fala-se agora no Burma, por causa das manifestações, mas e antes? Os povos dessas nações estão oprimidos há anos, mas só hoje as pessoas mostram interesse; aliás, nem sei se interesse ou curiosidade…
O que essa campanha pelos Direitos Humanos, através da internet e dos blogs, mostrou foi que há, algumas pessoas que se interessam. Pessoas que demonstram ter uma consciência para além das suas realidades pessoais, que pensam para além da política local, regional ou nacional, e que acreditam que a Terra é, deveras, um só país e que nós todos podemos ser cidadãos ativos e conscientes desse único país. Acredito que para além dessas cem pessoas, haja outras mais e que nós todos juntos, unidos na diferença, poderemos mudar o mundo. Passo a passo isso poderá acontecer, dentro e fora da Internet.
Eu sou campeão de usar as palavras celebrar e comemorar de maneiras estranhas.
Por exemplo, em 2004 comemorou-se 10 anos da morte de Ayrton Senna.
Acho que brasileiros deveriam fazer campanhas para o Brasil pois os europeus e os EUA têm condições econômicas e sociais para devoção a causas internacionais.
A única causa pelos brasileiros de que me recordo foi a da adoção das cartas ao “Papai Noel” promovida por aí e que pegou. Achei super-legal. Seria ótimo se houvesse mais causas brasileiras promovidas na blogosfera do Brasil.
Tina, concordo que seria interessante blogs brasileiros promoverem causas brasileiras… mas não acho que os direitos humanos sejam uma causa “internacional”. Promover algo como saber respeitar os outros, ou aprender a conviver com a diferença independe de fronteiras territoriais 🙂
Gabriela, uma vez mais, muito obrigado pela atenção dada à campanha pelos Direitos Humanos.
De fato, devo concordar com a Tina, na medida em que as próprias pessoas é que deveriam se levantar, por iniciativa pessoal, pelos Direitos de todos os Humanos mundo afora. Mas, devo esclarecer que eu apenas resido em Portugal: não sou mais do que um latino-americano (uruguaio e brasileiro) que vê ao planeta como uma nação e que acha que é nossa função defendermos os direitos daqueles que não conseguem defender-se.
Também postei a entrevista no meu blog 🙂
Declaração dos Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são na verdade, direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade estão entre os Direitos Humanos, sendo classificados como direitos fundamentais. Acredito que não existe um direito mais importante que o outro. Pode não haver limitações, em nossos Direitos Humanos, mas existem algumas exceções (No exercício de nossos direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática). Para que possamos ser e recorrer aos nossos direitos, em busca de uma sociedade mais justa e fraterna, da cidadania e de democracia, é preciso a garantia do conjunto dos Direitos Humanos. Cada cidadão deve ter garantido todos os Direitos Humanos, nenhum deve ser esquecido. Respeitar os Direitos Humanos é promover a vida em sociedade, sem discriminação de classe social, de cultura, de religião, de raça, de etnia, de orientação sexual. Para que exista a igualdade de direitos, é preciso um respeito amplo às diferenças. A igualdade racial e entre homens e mulheres são fundamentais para o desenvolvimento da humanidade e para tornar reais os Direitos Humanos.
Direitos individuais, direitos subjetivos públicos, liberdades fundamentais e liberdades públicas são designações modernas, mas que estão demasiado vinculadas a uma concepção específica de Estado, a liberal. Pecam por uma concepção individualista e anti-estatal dos direitos fundamentais, incompatível com os mais recentes desenvolvimentos de direitos sociais, coletivos e difusos que dependem de prestações estatais positivas.
Estive fazendo uma pequena inspeção sobre Direitos Humanos, e pude avaliar sua classificação, e chegando a esta conclusão, vi vários critérios das gerações, baseado grosso modo na ordem cronológica em que os diversos direitos foram sendo reconhecidos ao longo da história moderna. Tal divisão, contudo, não deve ser interpretada como uma afronta ao princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, mas tão-somente como um recurso metodológico para melhor compreensão de certos aspectos seus. Inicialmente, como acabei de mencionar, tal classificação é útil para que se tenha uma noção da formação histórica do conjunto de direitos humanos hodiernamente reconhecidos. Na medida em que cada geração foi reconhecida a partir de lutas políticas, tal classificação permite também que se tenha em mente as influências ideológicas que são subjacentes a cada direito. Por fim, essa classificação é útil na implementação dos direitos humanos, posto que facilita a compreensão de aspectos como titularidade, conteúdo e formas de exercício de cada direito.
Vale salientar, entretanto, que da classificação em gerações não deve ser deduzido nem que uma geração surge naturalmente do desenvolvimento da anterior, como nos seres vivos, nem que o surgimento de uma nova geração torna a anterior obsoleta. Estive acompanhando um anúncio da ONU(Organização das Nações Unidas), que ao contrário, já reiteradamente afirmou a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. No mesmo diapasão, a mais atual literatura a respeito ressalta, com base nos princípios da expansão e melhoria em grau e extensão da proteção conferida pelos direitos humanos e da aplicação da norma mais favorável ao protegido, a complementaridade e a necessidade de uma interpretação harmonizante entre as diversas gerações, assim como entre os diversos instrumentos normativos.
A segunda geração é a dos direitos econômicos, sociais e culturais – ou, simplesmente, direitos sociais – e decorrem de aspirações igualitárias historicamente vinculadas a movimentos socialistas e comunistas do século XIX e início do XX. Têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas por seus defensores como imprescindíveis para o pleno gozo dos direitos de primeira geração e, por isso, tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Incluem os direitos a segurança social, ao trabalho e proteção contra o desemprego, ao repouso e ao lazer, incluindo férias remuneradas, a um padrão de vida que assegure a saúde e o bem-estar individual e da família, à educação, à propriedade intelectual, bem como as liberdades de escolha profissional e de sindicalização.
Outrossim, os direitos de terceira geração são aqueles inspirados no ideal de fraternidade ou solidariedade, interligando e reformulando os valores defendidos pelas gerações anteriores. Para inclusive, para alguns estudiosos dos Direitos Humanos, devem ser compreendidos à luz do processo de ascensão e declínio do Estado-Nação.
Entretanto, considero que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, onde o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum, mas, desde então, passa com a nova Carta Magna(Constituição atual) os direitos humanos serem protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão, onde promove o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações. Eu até acredito, tão somente que nossos Direitos Humanos são nossos benefícios, bem como grandes obrigações. Direitos Humanos, direitos e obrigações de todos nós.
Gabriela,
Parabens pelo seu blog sobre direitos humanos.
Agradeço se puder publicar a noticia abaixo. Grato.
Gabriel
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Anistia Internacional – AÇÃO URGENTE: SETE LÍDERES BAHÁ’ÍS SOB RISCO DE EXECUÇÃO
Para ver este pedido no site da Anistia Internacional, clique aqui.
[Tradução provisória]
Para maiores informações sobre a AU: 128/08
Index: MDE 13/066/2009
Data: 03 de julho de 2009
AÇÃO URGENTE
SETE LÍDERES BAHÁ’ÍS SOB RISCO DE EXECUÇÃO
Os sete membros da minoria religiosa Bahá’í do Irã serão julgados em
11 de julho. Se forem condenados, poderão enfrentar a pena de morte.
As famílias dos detidos foram informadas em maio que eles agora
enfrentam a acusação adicional de mofsed fil arz (disseminar a
corrupção na terra), que pode levar à pena de morte, e que a nova data
para seu julgamento foi definida. Eles deverão ser conduzidos a
julgamento em 11 de julho perante a Vara n° 28 da Corte Revolucionária
em Teerã, onde provavelmente serão acusados de mofsed fil arz, assim
como de “espionagem para Israel”, “insulto às santidades religiosas” e
“propaganda contra o sistema”. Seus advogados nunca puderam ter acesso
aos prisioneiros desde a prisão, apesar de terem sido permitidas
visitas familiares.
Os sete são membros de um grupo responsável pelos assuntos religiosos
e administrativos da comunidade bahá’í no Irã. Estão presos na Seção
209 da Prisão de Evin, que é administrada pelo Ministério da
Inteligência. Seis dos líderes do grupo – Fariba Kamalabadi Taefi,
Jamaloddin Khanjani, Afif Naemi, Saied Rezaie, Behrouz Tavakkoli e
Vahid Tizfahm – foram presos logo após buscas em suas casas realizadas
por oficiais do Ministério da Inteligência em 14 de maio de 2008. Uma
sétima pessoa, que servia como secretária do grupo, Mahvash Sabet,
fora aprisionada em 5 de março de 2008. Fariba Kamalabadi, Behrouz
Tavakkoli e Jamaloddin Khanjani haviam sido presos anteriormente por
causa de suas atividades em prol da comunidade bahá’í. A Fé Bahá’í não
é reconhecida pela Constituição iraniana.
FAVOR ESCREVER IMEDIATAMENTE em Persa, Árabe, Inglês ou em seu próprio
idioma:
· solicitando às autoridades iranianas para que libertem os
sete membros da minoria bahá’í (colocando seus nomes) os quais a
Anistia Internacional considera serem prisioneiros de consciência
detidos exclusivamente por causa de suas crenças ou atividades
pacíficas em prol da comunidade bahá’í;
· solicitando que retirem as acusações contra os sete, as
quais a Anistia Internacional considera politicamente motivadas;
· expressando preocupação sobre o fato de que, se forem
condenados pelas acusações que dizem constar sobre eles, os sete podem
ser condenados à morte;
· solicitando às autoridades que garantam que os sete estejam
protegidos de tortura e outros tratamentos degradantes;
· instando as autoridade para que garantam que os sete tenham
acesso regular às suas famílias, advogados de sua escolha e a qualquer
tratamento médico que possam precisar.
FAVOR ENCAMINHAR APELOS ANTES DE 14 DE AGOSTO DE 2009 PARA:
Líder da República Islâmica
Ayatolá Sayed ‘Ali Khamenei
The Office of the Supreme Leader
Islamic Repúblic Street – End of Shahid
Kshvar Doust Street, Tehran, Islamic Republic of Iran
Email: info_leader@leader.ir
via página na internet:
http://www.leader.ir/langs/en/index.php?p=letter (English)
http://www.leader.ir/langs/fa/index.php?p=letter (Persian)
Saudação: Sua Excelência
Chefe do Judiciário
Aiatolá Mahmoud Hashemi Shahroudi
Office of the Head of the Judiciary
Pasteur St., Vali Asr Ave., south of
Serah-e Jomhouri, Tehran 1316814737
Islamic Republic of Iran
Email: shahroudi@dadgostary-tehran.ir (No assunto escrever: FAO
Ayatollah Shahroudi)
Saudação: Sua Excelência
E cópias para :
Diretor, Central de Direitos Humanos do Irã
Mohammad Javad Larijani
Office of the Head of the Judiciary
Pasteur St, Vali Asr Ave., south of Serah-e Jomhuri, Tehran 1316814737
Islamic Republic of Iran
Fax: +98 21 3390 4986 (favor insistir)
Email: info@dadgostary-tehran.ir (No assunto escrever: FAO Javad Larijani)
Saudação: Caro Sr. Larijani
Encaminhar cópias também para representações diplomáticas certificadas em seu país
Favor verificar com o escritório seccional se for encaminhar apelos após a data acima.