Como parte das comemorações dos 195 anos de Bagé, a Câmara de Vereadores da cidade passou a disponibilizar online todo o seu acervo legislativo para que a população possa acompanhar pela Internet as leis vigentes na cidade. A empresa que digitalizou as leis foi escolhida por licitação, e o processo todo levou bastante tempo para ser concluído. Entretanto, a data de finalização do projeto foi intencional: 17 de julho de 2006, em pleno aniversário da cidade.
O que eu achei mais legal é que está tudo bem dividido, dá para consultar por tipo de lei (complementar, ordinária, resolução, decreto), por assunto, por ano, além de pesquisa livre por palavra. O sistema torna a tarefa de localizar leis bem mais fácil que na legislação de Pelotas, por exemplo.
A organização é tal que quando uma lei revoga a outra, há link apontando para a lei revogada 🙂 O mais divertido é que grande parte das leis que abri (a título de exemplo) são excessivamente diretas e curtas, como esta que torna facultativo o uso do cinto se segurança em Bagé (e a seguinte que a revoga). Outras leis relativamente curtas são as que regulam as placas de identificação de ruas da cidade e a que estabeleceu quando Bagé incorporou oficialmente o título bizarro de Rainha da Fronteira (estranho ou não, o título só se tornou oficial bem recentemente…). Em compensação, a lei de loteamento público (outra lei que acessei aleatoriamente para testar o sistema) é bem grandinha.
Enfim, grandes ou pequenas, o importante é que agora as leis estão ao acesso (fácil) de todos 🙂 A partir de agora, a previsão é de que agora em até dois dias cada nova lei seja adicionada ao site. Sinais de uma lenta e tímida (mas gradual e futura) democracia digital?
bage faz aniversário junto comigo 🙂 o/
Nossa, vc é do Sul? Tenho paixão por lá, ou aí… enfim! E assim como a Alma, Bagé faz aniversário junto comigo e mais a Aly, q escreve comigo no Zipadas tb!Beijos!Ah, já escolhemos o logo vencedor!
Leis municipais são um obstáculo para qualquer um saber seus direitos, uma vez que são difíceis de obter. Leis Federais encontram-se em qualquer livraria, mas leis municipais são mais complicadas. Achei fantástico o site das leis de Bagé. Se precisar fazer um projeto de lei, com certeza vou lá para buscar inspiração:D