Monthly Archives: May 2007

Termos jurídicos absurdos, parte 5

Trânsito em julgado

Não, não tem nada a ver com automóveis, estradas, engarrafamento. O trânsito em julgado é o momento a partir do qual uma decisão judicial começa a fazer efeito, pois a partir dela não cabe mais recurso. Ainda parece grego?
Simplificando ao máximo, a vida de um processo judicial é mais ou menos assim:
Um carinha indignado move uma ação contra outro indivíduo. O outro indivíduo se defende, o carinha contra-ataca, e segue assim até que o juiz tome uma decisão (baseado nos ataques e defesas das duas criaturas). Quando uma decisão final é proferida pelo juiz (e essa decisão final se chama de sentença), é dado um prazo para as partes aceitarem a decisão, ou então recorrerem. A partir daí, há duas opções: ou as partes se conformam, e, findo o prazo, o processo termina de vez (transita em julgado, ou seja, o assunto objeto do processo se transforma em algo já decidido, já julgado, que não dá para discutir mais), ou então elas apelam para os tribunais superiores. No caso de haver apelação, é como se a cada instância superior acontecesse tudo de novo (um ataca, o outro defende, aí é proferida uma decisão, e as partes têm um tempinho pra decidir se aceitam ou se querem subir um degrau acima e recorrer novamente para um tribunal mais superior – isso se ainda houver essa possibilidade). Também tem um prazo para que a decisão do tribunal superior transite em julgado. E também há prazos para que as pequenas decisões que vão sendo tomadas no meio do processo (ainda antes da sentença) também transitem em julgado.
E por que é importante saber quando algo transita em julgado?
É que muitos dos efeitos da sentença (e das decisões intermediárias) só começam a ser produzidos após o trânsito em julgado. Como exemplo, num processo que pede a condenação do indivíduo a pagar uma determinada indenização, esse valor só poderá ser exigido após o trânsito em julgado (e não a partir do dia em que for dada a sentença). Um efeito importante do trânsito em julgado é que ele faz coisa julgada (ãn?), ou seja, aquele assunto discutido no processo não pode voltar a ser discutido em outro processo, porque, para o direito, aquilo já é coisa julgada (res iudicata; tem um item desses ali do lado no menu do blog –>, querendo significar que o que passou não volta mais :P).

Eu tinha feito uma historinha em desenhos, mas o meu Paint bagunçou tudo na hora de salvar…

Sintetizando…
Trânsito em julgado – é uma decisão judicial irrecorrível, da qual não cabe mais recurso.

Aplicações na vida prática:

– Não quero nem saber, já se passaram dois dias, a promessa transitou em julgado. Agora você terá de cumpri-la.

– Meu filho, eu sei que eu decidi ontem que iria antecipar a mesada, mas tem que esperar mais uns dois dias até o trânsito em julgado.

– Agora não dá mais para mudar de opinião. A sua decisão de não viajar no feriado já transitou em julgado. Até já programei o fim de semana com os amigos.

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Sala de Redação no Second Life

Amanhã (1° de junho), às 13h, a Rádio Gaúcha irá transmitir um programa ao vivo pelo Second Life. Todos os locutores do programa Sala de Redação estarão virtualmente representados por avatares. Apesar da superexposição midiática anterior ao evento (sempre desconfio de coberturas exageradas), a idéia tem tudo para ser interessante. No site da rádio tem até um blog, que fala não só sobre esse como também sobre outros eventos que estão acontecendo lá no Second Life.

>> Detalhes sobre a transmissão da Rádio Gaúcha podem ser encontrados aqui.

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Intercom 2007

Piada sem graça – o Intercom resolveu re-prorrogar o prazo de envio de trabalhos até o dia 14/06. Depois que a gente quebra a cabeça para terminar a tempo, prorrogar por mais 15 dias não tem a mínima graça… 😛 Eles já tinham prorrogado antes por mais uma semana (de 23 a 30 de maio).
Consolo barato: dá tempo de fazer outro trabalho.

(Em tempo: alunos de graduação participam do Intercom Júnior; é a mesma coisa, só que em menores proporções, e com menos categorias. Também tem o Expocom, que é uma mostra de pesquisas experimentais. Os demais eventos do Congresso são para “gente grande”).

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Como (não) fazer um trabalho de metodologia jurídica de última hora

Tema: Teoria da hipótese

Delimitação do tema: A (im)possibilidade de se fazer uma hipótese decente de um dia para o outro: um estudo baseado em hipóteses

Problema: É possível fazer uma hipótese jurídica de conteúdo razoável de um dia para o outro?

Hipótese: É possível fazer uma hipótese jurídica de conteúdo razoável de um dia para o outro desde que se utilize de técnicas absurdas para determinar os demais elementos do esboço do projeto, como fazer o problema exatamente igual à hipótese, mas com uma interrogação no final.

Variáveis: Hipóteses, conteúdo juridicamente razoável, técnicas absurdas de metodologia

Objetivo geral: – Descobrir se é possível fazer uma hipótese decente de um dia para o outro.

Objetivos específicos: – Delimitar a noção de conteúdo juridicamente razoável;
– Propor várias hipóteses;
– Medir o tempo mínimo necessário para se criar uma hipótese razoável, a partir da criação de várias hipóteses.

Ordenação do tema:
Introdução
I – Teoria geral da hipótese
II – Hipóteses de conteúdo juridicamente razoável
III – Técnicas e macetes de metodologia jurídica
IV – Cálculo do tempo médio para elaboração de uma hipótese decente
Considerações Finais
Bibliografia consultada

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Termos jurídicos absurdos, parte 4

Em juridiquês arcaico-romano-rebuscado, quando se diz que algo tem eficácia erga omnes significa que os efeitos que essa coisa produz são oponíveis contra todas as pessoas. A expressão tem origem latina. Erga significa contra; omnes quer dizer todos. Pronuncia-se algo como “ér-ga-ô-mi-nês”. Um direito erga omnes é um direito que pode ser exercido contra todos. Como exemplo, o direito de propriedade costuma ser erga omnes, ou seja, sou dono de um imóvel, e essa propriedade exclui a de todos os demais indivíduos que poderiam vir a alegar que também são donos daquele mesmo lugar. Os direitos erga omnes se opõem aos direitos com efeito inter partes, ou seja, direitos que só valem entre os indivíduos que se obrigam mutuamente (geralmente esse tipo de relação é estabelecida por contrato entre as partes).

Aplicações na vida prática:

– Não quero mais namorar escondido. Nosso namoro tem que ser erga omnes.

– A crítica não era só para o cozinheiro. A crítica era erga omnes e dirigida a todos os trabalhadores do restaurante.

– Achei que só eu tinha recebido aquele spam. Mas ele era erga omnes.

– Até tentei falar com o João, mas a raiva dele era erga omnes.

A caixinha de comentários deste post é um veículo de manifestação de eficácia erga omnes 🙂 (já o e-mail tem efeito inter partes).

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Eu sei digitar um texto no Word

Não consigo entender como as provas para ingressar no serviço público costumam ser tão idiotizantes. Hoje, lá em Porto Alegre, teve a segunda fase do concurso para o TRF4, nível médio. A prova consistia-se em pagar a passagem de ida, viajar até Porto Alegre, esperar por pelo menos 4 horas na porta do local de prova, entrar, ficar meia hora em uma fila com um monte de gente cujo nome começa com a mesma letra que o seu, pressionar a digital em um papel, assinar uma folha com o seu próprio nome, ser levado até uma sala com computadores, passar um texto de uma folha impressa para o Word em um tempo total máximo de 6 minutos, imprimir, sair da sala, esperar outras 2 horas, entrar no ônibus para voltar, e chegar em Pelotas depois de ter perdido pelo menos 12 horas de sua vida. E ainda ter que agüentar o pessoal na porta da prova fazendo comentários do tipo “meu texto era difícil, tinha até aspas!”, ao que o interlocutor respondia “e o meu, então, com reticências!!!”.
Sinceramente, não entendo qual a dificuldade disso. A prova de digitação não altera a classificação – serve apenas para comprovar que a pessoa está, ahm, apta a digitar textos (já que isso faz parte das funções de um técnico do judiciário). Já que era no próprio Word, por que a prova não poderia ter sido realizada em Pelotas? Talvez eu esteja no mundo errado, no planeta errado, na galáxia errada, no universo errado, mas, enfim, simplesmente não entendo por que fiz essa prova. Não pretendo ingressar no serviço público – trabalho criativo é bem mais interessante.
De qualquer modo, as doze horas perdidas não foram totalmente em vão. Ao menos pude aproveitar boa parte da manhã de domingo para conhecer e catalogar alguns dos tipos bizarros que circulam pela Redenção, como um cara sem uma perna que dizia que, se tivesse as duas pernas, não estaria andando pela Redenção (!). Ou uma senhora que caminhava escutando música e cantando em alto e desafinado som as canções que ouvia. Teve até um mendigo que disse aceitar pagamento de esmola em cartão de crédito…

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Significante sem significado

Hoje na faculdade tivemos uma interessante (mas brevíssima) discussão quanto à ineficácia do aviso de “não fumar” (e da lei como um todo, que institui a proibição de fumo em locais públicos, mas não estabelece sanções para o seu descumprimento).
A colocação das plaquinhas de proibido fumar só foi feita este mês nas salas de aula da Faculdade de Direito. Na placa diz, textualmente, ser proibido fumar, além de cigarro, também charuto, cachimbo e assemelhados. Mesmo assim, sei de dois professores da faculdade que fumam cachimbo e charuto. Em sala de aula*.
De qualquer modo, não deixa de ser interessante questionar a ineficácia da aplicação prática de uma lei em plena faculdade de Direito. Se nem professores e alunos levam a sério a plaquinha (e toda a simbologia que ela representa), o que esperar das demais relações da vida em sociedade?

* quanto a isso, ano passado os alunos tentaram colocar plaquinhas na sala de aula para intimidar um desses professores. A reação do professor foi a mais idiota possível: ele arrancou a placa da parede e passou a colocar as cinzas do cachimbo na folha, num claro gesto de desprezo com relação aos alunos…

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Overloaded

Tenho passado mais tempo planejando o que fazer, estressando-me com coisas que nem precisariam ser feitas, do que efetivamente fazendo o que tem de ser feito. A confusão é tanta que estou reconsiderando a necessidade de fazer dois cursos. Ao mesmo tempo em que reconheço que seria bem melhor poder aprofundar bem uma área, realizando estágios, pesquisas e estudos focados, também penso que, na prática, largar uma faculdade não alteraria em nada minha rotina (eu continuaria fazendo a mesma quantidade de atividades extra). É estranho. Passo mais tempo nas universidades do que em casa, mas, mesmo assim, sinto que estou tendo uma formação generalista demais – tanto que tenho uma dificuldade incrível para definir o tema e os objetivos de trabalhos, pesquisas e atividades*. Praticamente tudo me interessa.
Enquanto perco tempo me preocupando com isso, minha to do list não pára de crescer. Obviamente que tudo nela é relacionado à faculdade, porque ultimamente tenho vivido só para isso.
Nos interstícios entre um período de hiperatividade e outro… felizmente ainda sobra um tempinho para aparecer aqui pelo blog 🙂

* estopim da crise: elaboração da justificativa do documentário de Telejornalismo + dificuldade na redação de uma análise + indeterminação na escolha do tema para o projeto de Metodologia da Pesquisa

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