Monthly Archives: September 2006

Vôo 1907 da Gol: os paradoxos tradicionais de uma cobertura online em ‘tempo real’

Para quem estava em Marte nas últimas 15 horas, o vôo 1907 da Gol partiu de Manaus, ontem, por volta das14h da tarde, e tinha pouso previsto para às 18h em Brasília. Mas o avião caiu no meio do caminho, depois de bater em pleno vôo com um avião menor (aliás, a colisão no ar é uma mera hipótese, nada está confirmado ainda). O avião menor, um jato Legacy da Embraer, mesmo com parte da asa e a cauda destruídas, conseguiu fazer um pouso forçado. Ninguém se feriu. Já os passageiros e tripulantes do Boeing 737-800 da Gol não tiveram a mesma sorte: o avião caiu no meio da floresta amazônica. É altamente provável que os 155 passageiros e tripulantes do vôo da Gol tenham morrido – o que torna este, pelo elevado número de vítimas, o maior acidente da história da aviação civil brasileira.
Desde ontem às 22h, quando a companhia liberou as primeiras informações de que o avião teria desaparecido, vários veículos vinham fazendo a cobertura do caso ao vivo. Emissoras de rádio e programas de televisão liberavam fatos não confirmados de tempos em tempos, como uma forma de manter as pessoas informadas. Na Internet também. A diferença é que na web a informação errada fica armazenada, e pode ser consultada mais tarde. Os equívocos ficam mais evidentes, portanto. E as burradas permanecem no ar por toda uma eternidade.
Isso decorre de uma das características do jornalismo online (a memória, manifestada pela possibilidade de criar banco dados com as informações prestadas em tempo real). Combinada com a busca da velocidade, exigida e possibilitada pelo meio online, o resultado pode ser desastroso (como se não bastasse o fato de que a queda do avião por si só já ter sido um desastre). Outras características do jornalismo na web incluem a interatividade, a hipertextualidade, a multimidialidade, as possibilidades de participação e personalização, etc.
Um caso bem pontual para ilustrar o que estou tentando dizer: esta notícia da Folha Online, posta no ar às 17h11 de hoje, apresenta aspectos um tanto paradoxais. O título dá como confirmado que todos os passageiros estariam mortos. Mas o texto apresenta algumas ressalvas quanto à afirmação. Vários sites noticiaram o mesmo fato (tendência generalizada no jornalismo online: uns copiam dos outros, todos recorrem às mesmas fontes). A Agência Estado chegou a liberar uma nota com a correção da informação.
Ao longo do dia, pelo menos na Folha Online, quase todas as matérias traziam uma recapitulação dos fatos até então. Ótimo para quem estava tomando conhecimento pela primeira vez do fato. Terrível para quem estivesse acompanhando o desenrolar dos acontecimentos desde o princípio. Mesmo assim, não deixa de ser interessante o fato de que os sites tenham se esforçado em fazer a cobertura ao vivo do acontecimento, muitas vezes sendo até mais rápidos que a televisão na divulgação dos fatos (na Folha Online, por exemplo, há mais ou menos uma nova informação a cada 15 minutos). Parece que o jornalismo online está finalmente começando a se consolidar como um meio idôneo para a busca de informações em tempo real (apesar dos erros, apesar da velocidade, apesar de tudo). Já a aviação civil comercial brasileira…

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Eleições barulhentas

Haja paciência para aturar esses carros-som de campanha eleitoral que passam por aqui a cada dez minutos com o som a toda altura. Mal consegui ler alguma coisa hoje de tarde: era só baixar a cabeça para um novo jingle irritante começar a ser ouvido à distância. Tudo bem que a gente está a 4 dias das eleições, tudo bem que eu ainda não tenho um candidato a senador, mas barulho demais assim cansa! Depois ninguém entende o porquê da apatia generalizada das pessoas com relação à política nesse país! (:P)

Da lei 9.504/97, art. 39, parágrafo 3°:

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte [comícios, que podem ser até meia-noite], somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:

I – das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;

II – dos hospitais e casas de saúde;

III – das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Aposto que ninguém respeita isso 😛
Ah! E no dia da eleição é proibido circular com carro-som!
Ó! Tem mais um se aproximando…

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Não-lugares

Quando a gente estava voltando de Brasília no início do mês, nosso vôo teve uma conexão um tanto absurda em São Paulo. Descemos do avião, fomos levados de ônibus até uma porta a alguns metros de distância, e então fomos colocados em uma fila quilométrica diante de um pequenino balcão: aparentemente, todos ali faziam conexões pela mesma operadora, mas cada um perseguia um destino diferente. Enquanto esperávamos, começamos a falar sobre os professores da faculdade, e uma das pessoas que estava na fila comentou com nós que já tinha ouvido falar de um deles. Conversa vai, conversa vem, reclamamos da fila, do fato de que todos os aeroportos pareciam ser sempre iguais, e ela nos apresentou à noção de ‘não-lugares’. Estávamos em um aeroporto, numa fila, mas pouco importava a localização física daquele aeroporto: importava que estávamos num aeroporto, e, segundo as tendências de um mundo globalizado, os aeroportos das diferentes partes do mundo costumam ser cada vez mais iguais. Aquela situação, aquele aeroporto era um não-lugar. A moça chegou a nos falar o nome do autor e do livro que explicavam melhor a noção de não-lugar, mas antes que pudéssemos anotar ou algo do tipo, chegou nossa vez na fila, e cada um de nós tomou um rumo diferente, em aviões diferentes, para diferentes lugares (se bem que o avião em si é um não-lugar).
Passadas duas semanas, recordei essa história, e resolvi ir atrás do livro. Achei que bastaria digitar na Internet e o encontraria. Encontrei. Quer dizer, fiquei em dúvida. Há o livro “Não-lugares”, de Marc Augé (uma referência óbvia, portanto), mas também encontrei textos que atribuíam ao sociólogo francês Michel Maffesoli (a propósito, estou lendo “O tempo das tribos” desse autor, bem interessante) a criação do termo não-lugar. Alguém saberia me dizer se os não-lugares são antes apresentados em alguma obra de Maffesoli? Ou devo me basear apenas no Augé para entender o que é um não-lugar? 😛

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Terrorismo como forma de comunicação de massa

Esses dias, estudando para a prova malévola de Direito Internacional Público, deparei-me com uma afirmação de um autor um tanto instigadora. Ele afirmava que o terrorismo seria um meio de comunicação de massa, pois o objetivo do terrorista (atingir as massas) é plenamente alcançado com os atos de terror que ele pratica. Concordo, em parte. Primeiro, o terrorismo está mais para uma forma de comunicação de massa, pois não se constitui em um meio em si. É uma forma de comunicação porque depende dos meios já existentes para ser propagada. Basicamente, a ação terrorista precisa ser de proporções tais para chamar a atenção da mídia (televisiva, impressa, radiofônica, blogueira). Ou seja, qualquer ação grandiosa, terrorista ou não, negativa ou não, pode ser considerada uma espécie de forma de comunicação de massa em potencial.
Mas também há outro lado nessa história. O terror atrai as pessoas. E ele só atinge as massas na medida em que é algo inusual, algo fora dos padrões normais do dia-a-dia (basicamente, fatores que se exige normalmente de um fato para que ele se transforme em notícia). Caminhamos em direção a uma espécie de “banalização do terror”. Com o passar do tempo, os simples atos terroristas de cada dia tenderão a deixar de ser tão extraordinários, e o potencial de atingir as massas será reservado a barbáries absurdamente gigantescas em lugares em que estas não costumam acontecer (como o ataque às torres gêmeas nos EUA, ou os ataques aos metrôs de Madri e Londres na Europa). Em suma, os ataques terroristas em países do Oriente já viraram rotina – e lá eles já perderam o potencial de se transformar em meio (forma) de comunicação de massa. Mas quando são realizados em outros lugares do globo, são, sim, instrumentos de comunicação de massa (o grupo terrorista que os pratica consegue, bem ou mal – mas geralmente causando muita dor e sofrimento –, chamar a atenção do mundo para a sua causa).

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Antígona (ou Direitos Humanos, parte 2)

Antígona – E tu, irmã, se isso te apraz, és livre para ficar com os vivos, desonrar os mortos e desprezar as leis divinas.
Ismênia – Não! Não as desprezo. Só não me acho forte o bastante para desobedecer as leis da cidade” (“Édipo Rei. Antígona”, Sófocles, Martin Claret, págs. 85 e 86)

A tragédia de Antígona tem muito a ver com a luta pelos direitos humanos. A jovem perde a vida lutando para que seu irmão tivesse direito a uma sepultura, mesmo que isso contrariasse a vontade do rei.

Antígona, Ismênia, Etéocles e Polinices são filhos de Édipo (aquele do complexo) e Jocasta. A história de Édipo é importante para entender a de Antígona. Na versão contada por Sófocles (496 a 406 a.c., um dos grandes expoentes da tragédia grega), Édipo torna-se rei após matar o rei anterior, Laio (que era seu pai, mas ele não sabia disso). O assassinato ocorre logo após Édipo descobrir o enigma da Esfinge (“Qual é o animal que tem quatro patas de manhã, duas ao meio-dia, e três à noite? Pare o mouse aqui em cima para saber a resposta :P) e eliminá-la. Por conta disso, ele é cultuado como herói e assume o lugar do rei que foi morto por ele (mas ninguém sabia quem tinha sido o assassino, Édipo também ignorava que tivesse matado o pai/rei). Então, Édipo, sem saber, casou com sua mãe, e com ela teve quatro filhos (que poderiam ser também seus irmãos; a mãe era ao mesmo tempo avó dos seus filhos!). Quando ele fica sabendo dessa confusão toda, decide furar seus olhos, e Jocasta se mata. É mais ou menos por aí que termina a história narrada em “Édipo Rei”.

Mas, de certa forma, parece que a estirpe toda estava condenada a sofrer com a infelicidade. Os filhos homens de Édipo, Etéocles e Polinices, se envolvem em um confronto, lutando em lados opostos, e por fim um mata o outro ao mesmo tempo usando lanças. Com o desaparecimento (ou morte) de Édipo e de seus dois filhos homens, o próximo na linha para assumir o trono é Creonte, irmão de Jocasta. Creonte torna-se rei, e um de seus primeiros editos proíbe que Polinices tenha direito a uma sepultura. Antígona, irmã dos dois rapazes, filha de Édipo e sobrinha de Creonte (que história confusa!) se revolta contra isso, e decide defender o direito de o irmão ser enterrado. Para ela, a lei divina estaria acima da lei do homem. Creonte, que apesar de rei era tio de Antígona, não perdoa a sobrinha e condena-a por violar a ordem real.

Embora os direitos humanos não sejam propriamente “leis divinas”, eles estariam acima da vontade de um soberano. Ao defender o direito de o irmão ter uma sepultura, Antígona estava defendendo o direito de um homem de ser enterrado, apesar da existência de uma lei real em sentido contrário. Ela estava afirmando a existência de direitos essenciais, que estariam acima de qualquer ordenamento jurídico, direitos esses que deveriam ser respeitados independente do que dissesse qualquer soberano, independente da vontade de qualquer rei. Exceto pela origem divina, é mais ou menos esse o fundamento que hoje se aplica aos direitos humanos. A natureza humana se sobrepõe às criações culturais que dela derivam, e alguns direitos básicos precisam ser assegurados mesmo a despeito do que manda a lei (embora seja preferível que esses direitos mínimos a serem protegidos estejam sempre postivados/previstos em lei).

Bom, e o final da história? Antígona era noiva (e prima) de Hêmon, filho de Creonte. Hêmon tenta fazer o pai mudar de idéia, mas alega que o faz não porque Antígona é sua noiva, mas porque acha realmente injusto o que ele está fazendo com a memória de seu primo. Além disso, toda a população está do lado de Antígona. O rei não dá ouvidos ao filho nem ao povo (“E caberá ao povo impor-me as leis que devo promulgar?”), manda que Antígona seja presa numa caverna para morrer por lá, e mantém a proibição de que Polinices seja enterrado. Mais tarde, porém, um sábio adivinho cego o aconselha a revogar a ordem (“Para que matar, pela segunda vez, a quem já não vive?”) e salvar Antígona, pois, do contrário coisas terríveis lhe aconteceriam. Creonte, assustado, decide mudar de idéia, mas já era tarde demais. Não só Antígona já tinha morrido, como também Hêmon, filho do rei, se mata ao ver que sua noiva está morta, e Eurídice, esposa de Creonte, também se mata ao saber que seu filho morreu. Tragédia completa, portanto. De toda a família, só sobra Ismênia.


Isso se chama expiação de culpa: eu tinha que ter lido Antígona para a aula de Direitos Humanos que não assisti quando fui para Brasília (na véspera do feriado de independência). Como eu não ia assistir à aula, não li o livro na data certa. Mas depois bateu um sentimento de culpa básico, e resolvi pegá-lo na biblioteca (da outra faculdade, mas isso não vem ao caso) para dar uma olhada. A edição que loquei (verbo bizarro; é assim mesmo que se diz?) é de bolso, da Martin Claret, e vem com a história de Édipo Rei junto, além de uma penca de apêndices e explicações adicionais. Vale a pena. A história é muito interessante 🙂 Pena que não li antes… E pena que perdi a aula de discussões sobre a leitura!

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Perfil dos candidatos

Dica da ZH dominical:

Os sites Políticos do Brasil e Transparência Brasil propõem-se a mostrar o perfil de alguns dos candidatos das eleições de 1° de outubro. É interessante para quem ainda não se decidiu – e até para quem já se decidiu em quem votar, para ter certeza da escolha.

Faltando pouco mais de uma semana para as eleições, sexta-feira foi a primeira vez que me deram na rua um santinho de um candidato à presidência. Guardei, para ter acesso às propostas. Parece que o pessoal dos partidos acaba insistindo demais na campanha dos candidatos à deputado estadual e federal (mais próximos das realidades locais, portanto) e deixa de lado as campanhas para governador e presidente. Afinal, qual a vantagem direta de um diretório local de um partido qualquer em divulgar as propostas de campanha de um candidato à presidência da República? Os resultados ficam bem mais fáceis de serem medidos ao se fazer campanha pelos candidatos com raízes locais…

Como não costumo ver televisão, e os santinhos distribuídos costumam ser de candidatos pouco atrativos (do contrário, sequer precisariam distribuir santinhos 😛 – conclusão absurda, mas a quantidade de barulho produzida pelo candidato é inversamente proporcional à possibilidade de eleição do mesmo), ainda não sei em quem votar (sim, eu sei que estamos a uma semana das eleições). Meu único acesso é pelo You Tube. Somente os vídeos mais bizarros estão por lá. Esses sites sugeridos pela ZH (e apesar de ser num cantinho escondido da página, provavelmente um calhau, talvez porque não tinham o que colocar para preencher a diagramação da página) caíram como uma luva para saber um pouco mais sobre os candidatos. Não têm as propostas deles Mas apresentam um perfil bastante interessante da maior parte dos candidatos.

No Transparência Brasil dá até para ver se o nome do candidato saiu em algum jornal associado a escândalos de corrupção. O que eu pretendo(pretendia) votar saiu sim. Não como diretamente envolvido, mas como um dos deputados que votou pelo fim de uma das CPIs que investigava alguns dos envolvidos em algum desses escândalos que depois que passam a gente até esquece o nome o.0 Esse site só tem o perfil de deputados federais. Mas é bem completo.

No outro site, Políticos do Brasil, é um pouco mais difícil de encontrar os candidatos. Ao menos quando tentei, ele não aceitou minha superposição de critérios de busca, e procurou apenas com base em um deles. O resultado era ultramegapowergigantesco, e foi difícil localizar exatamente o candidato que eu queria. Ele apresenta dados mais genéricos dos candidatos (como estado civil, idade, cidade de nascimento… etc.). Mas o diferencial é apresentar uma versão simplificada da declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral 🙂 E também apresenta todos os candidatos em disputa a todos os cargos (deputado estadual, deputado federal, senadores, presidentes…). Uma dica: a listagem é feita pelo “nome de fantasia” dos candidatos. Perdi muito tempo indo em direção à letra errada 😛

Ah, a presença do número do CPF dos candidatos, em ambos os sites, se justifica para que o eleitor possa verificar a situação do candidato junto ao site da Receita Federal. É quase uma perseguição, uma invasão na vida do candidato: um verdadeiro Orkut eleitoral. Mas como serão eles quem governarão nosso país a partir de 2007, acho que até uma quebra do sigilo bancário se justificaria 😛 (a mera declaração de bens não parece ser suficiente).

Enfim, já temos uma transparência parcial, e estamos rumando a uma transparência total 🙂 Mas estou de cara porque na rua ainda não me deram nenhum santinho de candidato a governador do estado…

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Direitos Humanos, parte 1

Em termos gerais, os direitos humanos seriam o patamar mínimo de direitos que deveriam ser assegurados a todos os seres de modo que eles possam ser chamados de “seres humanos”. Assim, fazem parte do rol de direitos humanos direitos que de certa forma seriam inerentes à natureza humana, aquelas garantias que a todos deveriam ser asseguradas para que se tenha uma vida justa.

Costuma-se dividir os direitos humanos em três categorias, conforme o tempo histórico em que a proteção desses direitos começou a ser defendida, com qual direito fundamental protegido pela Revolução Francesa esses direitos se relacionam, e também com base no nível de proteção subjetiva (meramente individual, social, difusos). Assim, há os direitos de primeira geração, baseados no ideal de liberdade, que defendem direitos inerentes ao indivíduo, como os direitos sociais e políticos. Num segundo nível, tem-se a igualdade, e os direitos sociais e coletivos, que dizem respeito a direitos que deveriam ser garantidos a todos em igual quantidade, como educação, saúde, etc. Por fim, há os direitos ditos difusos, aos quais fica difícil determinar um destinatário específico. Baseiam-se no ideal de fraternidade da Revolução Francesa e são direitos que pertencem a todos sem distinção, como o direito à paz, o direito ao bem comum, o direito de comunicação…

Embora essa divisão seja bastante difundida, não se convém conceber os direitos humanos como atributos separáveis. Uma das características principais desses direitos é a indivisibilidade. Considerá-los de forma fragmentada só contribui para fragilizá-los. Outra característica diz respeito à interdependência desses direitos. Ora, é impossível assegurar a liberdade se não houver igualdade, e vice-versa. Um direito depende do outro para que seja plenamente considerado. Por fim, os direitos humanos também são (ou deveriam ser) universais, ou seja, devem ser considerados como um todo, e valem a qualquer tempo em qualquer lugar. A universalidade inevitavelmente esbarra no relativismo cultural: como conceber um patamar mínimo de direitos a serem protegidos em qualquer lugar, quando se vive em um mundo com culturas e povos tão díspares? Esse é um dos desafios da disciplina dos Direitos Humanos. Em especial, da Proteção Internacional dos Direitos Humanos – assunto para um próximo post 😛

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A (estranha) percepção da passagem do tempo

Parece que quanto mais o tempo passa, mais rápido parece ele passar. E o pior de tudo é que há uma explicação lógica e possível para tal. Há quem diga que quando somos crianças a gente sente que tem mais tempo porque tudo para nós é novo. Cada nova experiência é aproveitada até os últimos instantes, até deixar de ser novidade, e isso nos faz ter a sensação de que o tempo está demorando para passar (já que cada ato é uma novidade, e temos toda aquela ânsia de querer aprender como desempenhar a tarefa nova de forma adequada).

Com o passar do tempo, as novidades em potencial começam a diminuir em nossas vidas. A escola se torna repetitiva. Até as festas, em um determinado momento, tornam-se repetitivas. Tudo o que é repetitivo leva à monotonia. E a monotonia nos faz pensar que o tempo não passa: se arrasta.

O inverso também pode ocorrer: nos enchemos com tanta tarefa que a gente nem sente o tempo passar; ele simplesmente passa, independentemente de nossa vontade.

De um jeito ou de outro, aquele aspecto de novidade que permeia as nossas vidas nos anos iniciais vai aos poucos se esvaindo, e, sem a idéia de ineditismo, nossas ações se tornam repetitivas, monótonas e aceleradas. Tudo igual, sempre.

Um dos grandes motivos para nos fazer achar que o tempo passa mais rápido quando crescemos é a inevitável aceleração decorrente da automatização das tarefas do dia-a-dia. Há um sem fim de coisas que fazemos automaticamente e só muito raramente paramos para pensar se realmente foram feitas. Voltamos do elevador até a porta para nos certificar de que a fechadura foi trancada. Retornamos à cozinha horas após o jantar só para ter certeza de que o forno foi desligado.

Essa automatização deriva do aprendizado. Enquanto aprendemos alguma coisa, ela é novidade, e, portanto, sujeita a uma passagem do tempo mais leve, mais sutil. Depois que a coisa já está devidamente aprendida, e se temos que repetir a tarefa seguidamente, ela será feita quase que automaticamente. Repetição mecânica. Eliminação total da criatividade. É mais fácil seguir a mesma técnica de sempre, aquela fórmula que já deu certo, do que (tentar) inovar a todo momento. (A culpa é nossa, por mero comodismo?)

Será que se chegará a um ponto em que a criação intelectual também será assim? E a produção de notícias? Sempre os mesmos fatos, sempre as mesmas perguntas a serem respondidas na notícia (o quê, quem, a quem, onde, quando, por quê, como, e o que isso tem a ver com a minha vida?), sempre as mesmas tragédias, sempre os mesmos crimes (quem veio primeiro: o crime ou a lei que o determina?), sempre os mesmos eventos (apenas com periodicidades variadas), sempre os mesmos fait divers. Sempre os mesmos temas, sempre as mesmas postagens, sempre os mesmos comentários, sempre os mesmos blogs. Anulação total da subjetividade? Estamos todos condenados a nos tornar máquinas de repetição, programadas para não ter sentimentos, porque sentimento implica em novidade, e novidade faz o tempo passar mais devagar? Estamos condenados a fazer sempre as mesmas coisas? A repetir os erros do passado? A viver sempre igual e de forma cada vez mais rápida?

Com o tempo passando lentamente, apreciamos mais a vida. Mas não produzimos. Produzir implica necessariamente em acelerar. Somente com a exigência da velocidade chega-se à alienação. E somente com a alienação é que se produz. Ciclo vicioso, cadeia sem fim.

Assim, cada vez mais o tempo nos impõe novas tarefas repetitivas, de modo que não sobre tempo para sentir. Também não sobra tempo para ver o tempo passar. E o resultado disso tudo é uma total insatisfação com o ritmo da vida. Estamos condenados a viver entre este e o próximo deadline? Estamos condenados a ser eternos escravos do tempo?

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Dia do gaúcho

Em 20 de setembro comemora-se o Dia do Gaúcho. A data assinala o início da Revolução Farroupilha em 1835. No conflito, que durou 10 anos, forças do governo imperial enfrentaram os rebeldes rio-grandenses (os quais receberam o apelido pejorativo de “farrapos”). Apesar da luta, a vitória foi do governo imperial – mesmo com a fundada tentativa de cisão, o Rio Grande do Sul permanece até hoje fazendo parte do Brasil 😛 Mas as idéias republicadas não foram totalmente abolidas: 44 anos mais tarde o Brasil se tornaria uma República 🙂
Para saber mais sobre a data, clique aqui.

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RESOLUÇÃO BLOGAL – RB Nº 001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre o Regulamento Geral para o agendamento de provas e trabalhos de graduandos em duas universidades.


A Diretoria Blogal Ius Communicatio, doravante DBIC, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° do Estatuto Deste Blog, aprovado pelo Post n° 001, de 4 de agosto de 2005; considerando a necessidade de modificação nos procedimentos comumente adotados na marcação de avaliações em universidades, que falham em considerar potenciais graduandos em mais de uma instituição ao mesmo tempo, e com vistas a preservar a saúde e o bem estar deste tipo de estudante; adota a seguinte Resolução e eu, Diretora-Presidente, determino a sua publicação:


Art. 1º Aprovar o Regulamento Geral para o agendamento de provas, trabalhos e afins para estudantes que detenham matrícula em mais de uma instituição de Ensino Superior ao mesmo tempo, em Anexo a esta Resolução.

Art. 2° Suspender a obrigatoriedade de postagens blogais em caráter diário durante o período descumprimento das medidas disciplinadas pelo referido Regulamento.

Art. 3° Revogar eventuais Regulamentos conflitantes que estejam em vigor em qualquer lugar do Brasil, dentro e fora do âmbito de atuação da DBIC.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Anexo:

Regulamento Geral:

1. Fica terminantemente proibido agendar provas em mais de uma instituição durante o mesmo período para alunos que façam mais de um curso superior ao mesmo tempo.

2. As semanas de provas deverão ser separadas entre si por um período mínimo de 10 (dez) dias, incluídos aí os fins de semana, totalizando pelo menos 3 (três) dias sem aulas no período (sábados, domingos e feriados, salvo no caso de instituições que permitam a realização de aulas aos sábados).

3. A averiguação da compatibilidade temporal deverá ser feita pela instituição, de ofício, ou pelas partes, com amplo poder de fiscalização, para o caso de ameaça de descumprimento do disposto neste Regulamento Geral.

4. A prova da realização de duas faculdades poderá ser exigida a qualquer tempo do estudante, e será feita mediante a apresentação do atestado de matrícula, ou a partir da cara de sono do agente (para o caso de se estar em período de realização de avaliações em uma das instituições).

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