Controle da Internet

Está marcada para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a votação do projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que, dentre outros pontos, cria a obrigação de se poder identificar os usuários de Internet (com nome, endereço, telefone, identidade e CPF) em situações de interatividade, como no envio de e-mails e na troca de mensagens instantâneas. A polêmica reside no fato de que isso acabaria totalmente com a privacidade na rede, além de poder obstar o processo de inclusão digital. Teme-se ainda que esses dados (cuja responsabilidade de armazenamento caberia aos provedores de Internet) sejam usados para outros fins que não a apuração de irregularidades na rede. Outros pontos do projeto incluem a criminalização de certas condutas virtuais (como a propagação de vírus, ou a violação de banco de dados), a possibilidade de prisão preventiva em crimes digitais (para isso, seria preciso alterar dispositivos dos Códigos Penal e Militar), e o aumento das penas para crimes de calúnia, difamação, e uso de outra identidade, quando praticados via Internet.

Marcadores:

10 thoughts on “Controle da Internet

  1. eh.. eh bom se preparar pois lá vem outra presepada da justiça brasileira.depois vou me perguntar, como ficam lan houses, redes empresariais, wi-fi e tantos outros acessos compartilhados.sempre me vem à cabeça que esses caras que elegemos mal fizeram um curso de datilografia. e o que eles sabem de tecnologia?

  2. ninguém em sã consciência daria skol lemon para outra pessoa. vender aquilo já é um abuso.e é até uma ofensa aos mestres cervejeiros belgas que nas latas de skol lemon esteja gravada a palavra cerveja.

  3. Que adianta haver leis mais drásticas para punir difamação, injúria, calúnia se até hoje meus recados no meu orkut são uma vergonha e estão impunes os moleques e a moleca que os deixaram? Você acha que a justiça punirá os filhotes da burguesia?

  4. A maior prova de quem defende essa lei não conhece nada de internet: não sabem nada de conteúdo colaborativo. Do contrário, fariam como defendido na conferência em Atenas – as “leis da internet” seriam formuladas de baixo pra cima por quem mais entende e está em contato com ela.Pretendo escrever mais no Argamassa

  5. Esse assunto foi debatido na aula de JORNALISMO ON LINE hoje de manhã (= Imagina ter que preencher RG, CPF, end, nome e tel para acessar à Internet?! =DFala sério!

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *