Projeto de lei (pretende) regulamentar os blogs

Saiu ontem no jornal Diário Popular, de Pelotas, uma matéria sobre o projeto de lei 7.131/2010, de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA), sobre responsabilidade civil e penal em blogs. Dei uma rápida entrevista sobre o tema para o jornal, mas acho que seria interessante aproveitar este espaço para discutir um pouco mais o projeto.
A proposta do deputado traz pelo menos três pontos importantes para discussão: a obrigatoriedade de um cadastro nacional de blogueiros, gratuito e através do registro.br; a responsabilização do blogueiro no caso de comentários anônimos ofensivos em que não se consiga identificar os autores dos comentários; e a obrigatoriedade de que todo blog faça a moderação de seus comentários. O descumprimento dessas medidas, conforme prevê o projeto, poderia levar a uma multa de 2 a 10 mil reais.
A tentativa de imposição de um registro obrigatório, com nome, identidade e CPF, de certa forma é incompatível com a liberdade de expressão propiciada pelos blogs. Assim como haveria muitos que não se registrariam, também haveria outros tantos que buscariam estratégias para burlar o sistema, como vincular seus blogs a outros países, ou sei lá o quê. (Não podemos subestimar a criatividade dos blogueiros :P) Ainda que essa medida fosse implementada, ela não seria eficaz.
A questão dos comentários anônimos é um tanto espinhosa. Se por um lado pode-se dizer que o blogueiro assume o risco pelo conteúdo ao se permitir comentários anônimos, por outro não permiti-los fere a liberdade de expressão. Como o artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal estabelece ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, na prática, a jurisprudência já vem reconhecendo a responsabilidade do dono do blog por comentários ofensivos anônimos nos quais não se consegue identificar o autor do comentário, mesmo que não haja ainda uma lei específica regulando essa questão. Ao menos foi o que constatei na minha monografia do Direito, sobre a responsabilidade civil de terceiros em comentários de blogs e em comunidades do Orkut. O terceiro, especialmente o anônimo, muitas vezes escapa impune, pela dificuldade em identificá-lo.
Já tentar obrigar todo blog a exercer moderação de comentários é um tanto complexo. É quase como impor censura prévia a um espaço que é tido como, em tese, democrático. Qualquer um pode criar um blog, ou expressar sua opinião em um comentário. Limitar essa liberdade chega a ser um contra-senso. Transformaria blogs em qualquer outra coisa que não um blog.
Dentre as medidas desse projeto de lei, a única a que tendo a concordar é com a responsabilização do blogueiro pelo comentário anônimo ofensivo, mas desde que antes sejam esgotadas todas as possibilidades de identificação do autor do comentário.
De qualquer modo, acho pouco provável que esse projeto vire lei, ao menos com a redação original. E, mesmo que vire, é pouco provávlel que seja eficaz. Tentar regular um espaço tradicionalmente auto-organizado com imposições de cima para baixo, sem que haja uma discussão nas bases, tem poucas chances de dar certo.

4 thoughts on “Projeto de lei (pretende) regulamentar os blogs

  1. Na minha opnião, blog que é sério, sempre modera os comentários. Esta moderação eu faço no meu Blog não para retirar críticas ou descredito do conteúdo escrito por mim, mas sim para retirar comentários que sejam racistas ou com palavrões, como já recebi.
    Já os comentários anônimos não devem ser de responsabilidade do autor do Blog.
    Vc tem um Blog e posta um texto que não “fere” grupos de uma certa sociedade. Daí um indivíduo acessa o Blog e comenta de forma anônima e ofensiva que “agride” um grupo. Bom, o autor do Blog é que paga pelo cidadão covarde? Na minha opnião, o autor deveria comentar em seguida o comentário do indivíduo e deixar claro que as palavras deixadas não reflete sua opnião e ideologia. Apartir disso, poderia comprovar que o Blog é democrático e que o autor o moderou e não feriu sua liberdade de expressão.
    Quanto ao cadastro de Blog… na minha opnião o registro.br já faz um bom papel com informações necessárias para manter as informações. Obrigadar que os Blogueiros se cadastrem como mais rigor pode até barrar a criação de sites e Blogs com intenções agressivas, mas não irá impedir que grupos e indivíduos de uma sociedade utilize do anônimato como arma.

  2. “Na minha opnião, blog que é sério, sempre modera os comentários.” É muito relativo. Não dá para generalizar. As propostas de todos os meus 17 blogs são sérias, nem por isso preciso moderar comentários.
    Acredito que uma postagem bem elaborada diminui em muito as possibilidades de provocarem comentários agressivos. É claro que nenhum blogeiro está livre de enfrentar uma situação dessas.
    “o autor do Blog é que paga pelo cidadão covarde? Na minha opnião, o autor deveria comentar em seguida o comentário do indivíduo e deixar claro que as palavras deixadas não reflete sua opnião e ideologia.” Concordo plenamente.

  3. Creio que os autores desses projetos não compreendem o que é a Internet e acabam criando medidas que não farão outra coisa além de favorecer o crime e abrir espaço para prejudicar pessoas com boas intenções.
    Imagine o mundo perfeito deles onde todos os blogueiros estejam identificados e criminalmente enquadráveis.
    Os ciminosos criarão blogs anônimos na infinidade de serviços disponíveis (do Facebook ao Posterous passando por espaços em países que não vigiam a Rede).
    Essas medidas estimulam os criminisos a mergulhar cada vez mais fundo no anonimato tornando-se irrastreáveis.
    Enquanto isso o cidadão honesto que não recorre ao anonimato pode ser perseguido por estelionatários que farão comentários ofensivos (e lembre-se que é fácil convencer um juiz que um elogio foi na verdade uma injúria) para alimentar a indústria das indenizações ou serão vítimas de corruptos prontos a tirar blogs do ar com a ameaça de multas de 10 mil reais que praticamente nenhum cidadão tem como pagar.
    Aliás, os corruptos certamente tem muito interesse nesses projetos de lei.
    Se queremos uma Internet limpa e uma sociedade democrática devemos permitir a livre expressão dos cidadãos (para mim todo cidadão online é um blogueiro) e criar dispositivos democráticos para reparar possíveis danos.
    Por exemplo, um comentário ofensivo poderia ser punido com publicação por uma semana de um direito de resposta na página inicial do blog.

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