Category Archives: direito

Melhor petição de todos os tempos

Um advogado paulista que movia uma ação em causa própria juntou aos autos do processo uma petição com a imagem de um palhaço. A petição teria sido enviada logo após a prescrição da queixa-crime. Na petição, além da imagem (precedida da frase “A imagem resume o atual estado de alma do Querelante”), o advogado reclama da inércia do juiz, que teria ficado quatro meses com os autos conclusos para sentença (a conclusão para sentença ocorre quando as páginas do processo saem do cartório e vão para o gabinete do juiz aguardando que este profira a sentença que dará fim ao processo, decidindo sobre a causa ou reconhecendo algum aspecto formal que dê fim ao processo sem que haja julgamento de mérito), e dos servidores jurídicos em geral, pois teriam contribuído para que os prazos não fossem respeitados, como, por exemplo, quando uma carta precatória (uma carta precatória é expedida quando é preciso realizar algum ato em outra cidade – o juiz não possui competência para intimar alguém que resida em outra cidade, por exemplo, e, para realizar a intimação, deve enviar uma carta precatória solicitando que um juiz de mesma hierarquia da outra cidade tome as providências necessárias para fazê-lo) com prazo de 60 dias expedida em abril de um ano só fosse retornar em março do ano seguinte.
Vale a pena conferir a íntegra da petição, que se encerra com as seguintes palavras:
“A lamentação termina aqui. Não cabe continuar gastando vela boa com mau defunto. O processo está morto, e logo o seu fim será o de um insepulto cadáver de papel mofando no arquivo geral de Jundiaí”.

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Operação pelo SUS

A família de um bebê gaúcho, da cidade de Carazinho, obteve na Justiça uma liminar para que a criança fosse operada em caráter de urgência em qualquer hospital do Brasil que tivesse vaga. A decisão teve de ser dada às pressas porque não havia leitos vagos nas UTIs do estado autorizadas a fazer o procedimento (a criança nasceu com cardiopatia congênita e necessitava de uma cirurgia). Com a decisão judicial, os governos municipal e estadual ficaram encarregados de custear a transferência do bebê e da família. A vaga foi conseguida na cidade de Campina Grande do Sul-PR, o transporte foi feito com um avião equipado com UTI, o bebê já foi operado, e no momento está em recuperação. Não sei quão rápida foi a justiça nesse caso, mas, levando-se em consideração que o bebê tem hoje a idade de 9 dias, parece que foi tudo bastante eficiente. Depois ainda reclamam que o SUS não funciona… O SUS funciona, sim, e muito bem. Em alguns casos, funciona até melhor que os convênios particulares.

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