Uma matéria do The Guardian informa que o Departamento de Mídia, Cultura Esportes do Reino Unido pretende criar uma lei para reprimir o download ilegal de músicas e filmes no Reino Unido. A lei imporia como punição máxima, a partir de um acordo com os provedores, a expulsão da Internet dos usuários que reincidirem no crime de baixar arquivos ilegais, em um sistema de três “chances”:
– Na primeira infração detectada, o usuário receberia um e-mail de alerta para que não repita a prática;
– Se reincidir, recebe uma suspensão do serviço de Internet;
– Caso insista, o contrato de acesso à Internet é encerrado.
Segundo estimativas do governo britânico, cerca de 6 milhões de usuários fazem downloads ilegais a cada ano no Reino Unido. (No Brasil, de acordo com um relatório da Federação Internacional de Produtores Fonográficos, são 1,8 milhão de downloads ilegais por ano.)
Bom, vejamos… Primeiro, impedem a pessoa de converter as músicas de um CD para mp3. Daí o cidadão recorre à web para conseguir alguma coisa para ouvir em seu iPod, e acaba ficando sem acesso à Internet. Fica complicado escutar música assim, não?
Alguém dúvida que, caso essa lei seja posta em prática, surgirão muitas alternativas para burlar o sistema? (vide caso do Hulu, teoricamente restrito a usuários norte-americanos) A lógica P2P simplesmente não tem mais como ser controlada (embora haja caminhos para reduzir a pirataria).
Digamos que a lei do Reino Unido seja criada, e eles até consigam suspender o serviço de algum usuário, mas o que impediria essa pessoa de contratar conexão por outro provedor, ou acessar a Internet a partir de outros computadores? Impedir a conexão à Internet de um indivíduo que faz download ilegal requereria um esforço tremendamente absurdo, que poderia ser melhor empregado para reprimir outros tipos de crimes virtuais.
É ridículo, simplesmente absurdo. Esta vai entrar pra lista das proibições mais sem sentido da História. Que se ocupem de punir pedófilos e ladrões de senhas, ora pois!
E essa coisa de não poder copiar músicas do CD para o MP3 é igualmente insensato. Há países em que se pode, como é o caso da Espanha. Lá chamam isso de direito à cópia privada (e inclusive criaram um imposto que incide sobre esse direito, afetando o custo de quase todos aparelhos digitais). Escrevi mais sobre o caso da Espanha (e sobre a polêmica na Argentina que deriva desse mesmo tema) aqui:
http://vejotudoenaomorro.wordpress.com/2008/02/10/imposto-sobre-a-possibilidade-de-pirataria
Dava para fazer uma compilação das propostas absurdas de leis antipirataria 😛 Um dia o Judiciário vai entender a Internet, um dia…
Houve uma tentativa das gravadoras de impedir o funcionamento do Rapidshare. Não deu certo. O Rapid alegou que era pago para manter arquivos, fossem eles quais fossem. Eram de uso pessoal e quem pagava distribuía o link. Ponto final.
Por enquanto…