Não se trata exatamente da ação ou efeito de cometer um desaforo (ou é isso sim, mas não no sentido usual que se possa imaginar). O desaforamento é um instituto do Direito Processual Penal segundo o qual um julgamento do tribunal do júri (crimes dolosos contra a vida, como o homicídio) pode ser enviado para outro foro (outra cidade) em alguns casos previstos em lei – seria, então, o ato de tirar o processo de um foro e colocá-lo em outro (ou seja, desaforá-lo).
O desaforamento está previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal. As hipóteses previstas na lei são: interesse da ordem pública (o que, convenhamos, pode abarcar qualquer hipótese imaginável possível!), dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou comprometimento da segurança pessoal do acusado. O foro de destino deve ser o da cidade mais próxima do local de onde o processo foi desaforado.
E como isso acontece na prática? Imagine um ilustre morador de uma pequena e pacata cidade do interior (uma pequena e pacata capital é que não iria ser) que por algum motivo qualquer tenha supostamente cometido um assassinato (ninguém é realmente culpado até o trânsito em julgado). Os moradores da cidadela, horrorizados, passam a publicamente repudiar o ato de seu (ex-)ilustre morador, tachando-o como um grande desaforo (esse sim, no sentido usual do termo). Instaura-se um júri para julgar tal habitante, mas, assim como a cidade toda, os jurados também, tomados pela espetacularização do julgamento, já possuem posicionamentos bem definidos contrários ao ato. Nesse caso, pode haver dúvidas sobre a imparcialidade do júri, o que justificaria o desaforamento – ora, se a cidade toda está contra o réu, tolhe-se-lhe qualquer possibilidade de defesa. Aí o processo pode ser remetido para outra comarca, onde o réu será julgado por um corpo de jurados que, com sorte, não estará tão afetado pela aura de revolta dos moradores da cidade de onde partiu o acusado.
Aplicação na vida prática:
– Você pediu aumento de mesada para seu pai, para poder sair mais vezes à noite, mas ele negou, sob o argumento de que meninas não devem sair tanto de casa. Como o posicionamento de seu pai pode ser um tanto viciado, pelo fato de ele ter sido criado em uma sociedade um tanto por demais machista, você pode exigir o desaforamento do pedido de aumento e remetê-lo a sua mãe, que talvez tenha melhores condições de julgar de forma isenta se você merece ou não tal aumento. O mero desaforamento não significa que você irá receber o aumento – apenas que outra(s) pessoa(s) em outro(s) contexto(s) irão julgá-lo.
Gostei desse desaforamento. Não deu aqui, tenta ali, lá, acolá.
excelente colocação..
deum forma rapida e pratica conegui entender esse procedimento..
agradeço a explanação e se c possuir outras brilhantes dissertações dos mais varidos assuntos, desejaria que me mandasse por e mail.
parabens
Interessante a didática utilizada!!!
Só não posso deixar de comentar, também, o exemplo fornecido pelo autor, Kkkk, mto engraçado, contudo, prático e objetivo!!!
As i. Dras., é que, também, devem ter se deliciado com o exemplo!!!
somente com exemplificações como essas é possível ter um melhor entendimento das letrs jurídicas, por vezes tão complicadas, até mesmo para alunos do direito.
Bom dia, tow estudando pra concursos e pesquisei sobre desaforamento… achei seu site e achei ótimo seu texto! Obrigada pela perfeita elucidação do termo. Um grande abraço…
Adorei o texto. Morri de rir! Vc é muito inteligente. Parabéns!
Excelente o texto, se conseguisemos entender todos os termos do direito desta forma que você exemplificou seria tudo mais simples, principalmente quando por exemplo você encontra um termo tipo “Listiconsorte” ai complica, mais parabens esta muito bom…abraços..